site blog 2.jpeg

TRANSFORME SEU IMPOSTO EM MÚSICA

 

Associação Cultural Casa de Música de Ouro Branco

Lei Federal de Incentivo a Cultura - Lei Rouanet

 

O QUE É A LEI ROUANET

A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais.

O mecanismo de incentivo fiscal da Lei n° 8.313/1991 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente (Casa de Música) apresenta uma proposta cultural à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e, após aprovada a proposta, é autorizada a captação de recursos junto as pessoas físicas que declaram Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto.

O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituir do seu Imposto de Renda, apenas redireciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

 

QUEM PODE APOIAR?

Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda que optam pela Tributação Por Deduções Legais (antigo modelo completo);

Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real.

 

QUEM NÃO PODE APOIAR?

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional;

Empresas com regime de tributação baseada em lucro presumido ou arbitrado.

 

LIMITE DE DOAÇÃO PARA ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Pessoa Física

Até 6% do imposto de renda devido e desde que a pessoa física opte pela Tributação Por Deduções Legais (antigo Modelo Completo de Imposto de Renda);

Caso, na época da doação você não tenha uma estimativa do quanto será o imposto devido na declaração do imposto de renda, pode-se tomar por base a Declaração de Ajuste Anual apresentada no exercício 2021.

Exemplo: Imposto devido (exercício 2020): R$ 5.000,00 / Valor dedutível: 6% = R$ 300,00 de doação.

Pessoa Jurídica

Até 4% do valor do imposto devido (somente empresas que declarem sobre o lucro real).

 

ATENÇÃO: Essa forma de doação deverá ser efetuada até o dia 29/12/2022.

 

FORMAS DE APOIO

O apoio pode ser efetuado por duas formas: doação ou patrocínio.

Na doação é proibido qualquer tipo de promoção do doador.

No patrocínio pode haver publicidade do apoio com identificação do patrocinador, dentro dos limites previstos em lei.

Benefícios tributários: aqueles que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor doado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. (No máximo 6% do imposto devido).

 

COMO DOAR POR MEIO DA LEI ROUANET

A doação deverá ser efetuada por meio de depósito identificado em conta corrente no Banco do Brasil, vinculada ao projeto:

Nome: PRONAC 204004: PLANO BIANUAL - Casa de Música: Manutenção e Festival de Violoncelos 2021/2022

Dados Bancários do Projeto:

Banco do Brasil: 001

Associação Cultural Casa de Música de Ouro Branco

Agência: 2372-8

Conta Corrente: 32.687-9

CNPJ: 04.479.160/0001-16

Informações importantes sobre o depósito:

1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador;

2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:

1 – Patrocínio;

2 – Doação.

Importante: Se você não for correntista do Banco do Brasil, faça um DOC ou um TED com a Finalidade: Lei Rouanet – Doação.

A doação ou patrocínio não pode ser realizada por PIX.

Após efetuar o depósito deverá ser enviado uma cópia do comprovante; bem como informar nome completo, CPF/CNPJ, endereço completo, e-mail e telefone para o e-mail casademusicaob@gmail.com ou entregar pessoalmente na sede da Casa de Música, na Av. Augusto Barbosa da Silva, nº 313, Pioneiros – Ouro Branco – MG – CEP: 36.492-365.

Mediante a confirmação bancária do depósito, a Casa de Música enviará por e-mail o recibo de doação, que é Modelo Padrão do Ministério do Turismo.

Importante que esse recibo seja mantido em seu poder durante 5 anos, podendo ser solicitado pela Secretaria da Receita Federal a qualquer tempo.

 

COMO DECLARAR A DOAÇÃO EFETUADA NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIRPF

Preencher a ficha Doações Efetuadas da Declaração de Imposto de Renda.

Informando:

Código: 41 - Incentivo à Cultura

Nome do produtor/ Fundo Nacional de Cultura: Associação Cultural Casa de

Música de Ouro Branco

CPF/CNPJ do produtor/ CNPJ do Fundo Nacional de Cultura : 04.479.160/0001-16

Valor Pago: informe o valor constante no recibo (efetivamente doado).

Parcela não dedutível / Valor reembolsado: deixe em branco

 

DOANDO PARA NOSSO PROJETO VOCÊ SÓ TEM A GANHAR!

O valor que você doar para o nosso projeto será reembolsado em 100% corrigido pela taxa SELIC.

Se você tiver imposto a pagar, o valor doado será deduzido do imposto a pagar.

Se você tiver imposto a receber, o valor doado será acrescido ao valor do imposto a receber.

E o mais importante, você estará contribuindo para a transformação da vida de diversas crianças e adolescentes.

 

NOSSO PROJETO:

PLANO BIANUAL - Casa de Música: Manutenção e Festival de Violoncelos 2021/2022

 

FOCO

Nosso objetivo é transformar para melhor a vida de crianças e adolescentes, protegendo-os do envolvimento com drogas e outras atividades pouco promissoras, auxiliando-os a construir um caminho diferente e responsável, e assim alcançando todos uma sociedade justa e igualitária.

 

COMO

Por meio da oferta de oficinas de instrumentos, musicalização infantil e prática de orquestra.

 

CENÁRIO DO PROJETO

Crianças e adolescentes que trocam as ruas para descobrir o prazer de aprender, não só o aprender música, mas aprender a conviver, a compartilhar, a respeitar, a integrar-se, a raciocinar criticamente, e prioritariamente a sonhar e lutar por um amanhã mais suave e feliz.

 

PÚBLICO ATENDIDO

250 crianças e adolescentes, com idade entre 7 e 17 anos, atendidas no Núcleo Pioneiros, Núcleo Luzia Augusta e Núcleo São Francisco.

 

OBJETIVOS

Oferecer às crianças e adolescentes, a oportunidade de conquistar por meio da música novas oportunidades de vida e trabalho e um futuro digno e próspero. Formação de crianças e adolescentes em nível intelectual, emocional e humano.

 

CONTATO

Email: casademusicaob@gmail.com / Telefones: (31) 3742-3553 / (31) 8638-7076

Kênia Gramani Libanio