Transforme seu imposto em Música

Publicado
16 de Nov
2017

TRANSFORME SEU IMPOSTO EM MÚSICA

Associação Cultural Casa de Música de Ouro Branco

Lei Federal de Incentivo a Cultura - Lei Rouanet

O QUE É A LEI ROUANET

A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais. O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

O PROJETO

PLANO ANUAL - Casa de Música: Manutenção, Oficinas e Concertos 2018

FOCO

Transformar para melhor a vida de crianças e adolescentes, protegendo-os do envolvimento com drogas e outras atividades pouco promissoras, auxiliando-os a construir um caminho diferente e responsável e assim alcançando todos uma sociedade justa e igualitária.

COMO

Por meio da oferta de oficinas de instrumentos (Cordas e Sopros), musicalização infantil e prática de orquestra.

CENÁRIO DO PROJETO

Crianças e adolescentes que trocam as ruas para descobrir o prazer de aprender, não só o aprender música, mas aprender a conviver, a compartilhar, a respeitar, a integrar-se, a raciocinar criticamente,e prioritariamente a sonhar e lutar por um amanhã mais suave e feliz.

PÚBLICO ATENDIDO

200 crianças e adolescentes, com idade entre 7 e 17 anos, atendidas no Núcleo Pioneiros e no Núcleo Luzia Augusta.

OBJETIVOS

Oferecer às crianças e adolescentes, a oportunidade de conquistar por meio da música novas oportunidades de vida e trabalho e um futuro digno e próspero. Formação de crianças e adolescentes em nível intelectual, emocional e humano.

QUEM PODE APOIAR NOSSO PROJETO

Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda que optam pela Tributação Por Deduções Legais (antigo modelo completo);.

Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real.

Não podem apoiar pelo incentivo fiscal:

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Empresas com regime de tributação baseada em lucro presumido ou arbitrado.

LIMITE DE DOAÇÃO PARA ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Pessoa Física

Até 6% do imposto de renda devido.

Caso, no momento da doação, você não tenha uma estimativa do quanto será o imposto devido na declaração do imposto de renda, pode-se tomar por base a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício 2017.

Exemplo: Imposto devido (exercício 2016): R$ 5.000,00 / Valor dedutível: 6% = R$ 300,00 de doação.

Pessoa jurídica

Até 4% do imposto devido.

ATENÇÃO: Essa forma de doação deverá ser efetuada até o dia 28/12/2017.

FORMAS DE APOIO

O apoio pode ser efetuado por duas formas: doação ou patrocínio.

Na doação é proibido qualquer tipo de promoção do doador.

No patrocínio pode haver publicidade do apoio.

COMO DOAR POR MEIO DA LEI ROUANET

A doação deverá ser efetuada por meio de depósito identificado em conta corrente no Banco do Brasil, vinculada ao projeto:

Nome: Minc Pronac 176249 CNPJ: 04.479.160/0001-16 Banco: 001 Banco do Brasil S.A. Agência: 2372-8 Conta corrente: 28.933-7

Informações importantes sobre o depósito identificado:

1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e

2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos: 1 – Patrocínio; 2 – Doação.

Importante: Se você não for correntista do Banco do Brasil, faça um DOC ou um TED com a Finalidade: Lei Rouanet – Doação.

Aqueles que doarem ao projeto 6% do valor do imposto devido, terão o total do valor doado deduzido do imposto a pagar. Caso haja imposto a receber, o valor doado será acrescido à restituição.

Após efetuar o depósito deverá ser enviada uma cópia do comprovante; bem como informar nome completo, CPF/CNPJ, endereço completo, e-mail e telefone para o e-mail casademusicaob@gmail.com ou entregar pessoalmente na sede da Casa de Música, na Av. Augusto Barbosa da Silva, nº 313, Pioneiros – Ouro Branco - MG.

Mediante a confirmação bancária do depósito, a Casa de Música enviará por e-mail o recibo de doação, que é Modelo Padrão do Ministério da Cultura.

Importante que esse recibo seja mantido em seu poder durante 5 anos, podendo ser solicitado pela Secretaria da Receita Federal a qualquer tempo.

COMO DECLARAR A DOAÇÃO EFETUADA NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF

Preencher a ficha Doações Efetuadas da Declaração de Imposto de Renda.

Informando:

Código: 41 - Incentivo à Cultura Nome do produtor/ Fundo Nacional de Cultura: Associação Cultural Casa de Música de Ouro Branco CPF/CNPJ do produtor/ CNPJ do Fundo Nacional de Cultura : 04.479.160/0001-16 Valor Pago: informe o valor constante no recibo (efetivamente doado). Parcela não dedutível / Valor reembolsado: deixe em branco

CONTATO

Email: casademusicaob@gmail.com / Telefones: (31) 3742-3553 / (31) 99624-8059

Kênia Gramani Libanio